QUEM SOMOS

O BAIRRO COMERCIAL DIGITAL ‘VAI-ME À LOJA: CENTRO HISTÓRICO’ surge como um projeto inovador de intervenção digital urbana circunscrito ao Centro Histórico de Santa Maria da Feira, onde existem 127 estabelecimentos.

Este projeto é uma aposta estratégica para dar uma nova vitalidade e impulsionar o comércio tradicional, o alojamento e a restauração locais. Foca-se na digitalização da economia local, apoiando os comerciantes na adoção de novas tecnologias, na transformação digital dos modelos de negócio e na capacitação de trabalhadores e empresários. Através desta iniciativa, pretende-se fortalecer a competitividade do comércio local, tornando-o mais dinâmico e adaptado às exigências do ambiente digital.


ÂMBITO
A política de privacidade e proteção de dados pessoais do BAIRRO COMERCIAL DIGITAL ‘VAI-ME À LOJA: CENTRO HISTÓRICO’ (doravante designado por BCD VALCH) pretende dar a conhecer aos utilizadores do website do BCD VALCH as regras gerais de privacidade e tratamento de dados pessoais, recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

O BCD VALCH respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas. O BCD VALCH está empenhado na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.


O QUE ABRANGE A PRESENTE POLÍTICA?
A presente política aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais o BCD VALCH é a entidade responsável pela recolha e respetivo tratamento, no âmbito dos serviços e produtos disponibilizados aos seus utilizadores e sempre que se verifique o tratamento de dados pessoais.


O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Estende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, referente a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

EM QUE CONSISTE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o BCD VALCH, que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos. Para este efeito, caso o titular dos dados necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através do através do endereço de e-mail vaimealoja@cm-feira.pt.

Como responsáveis pelo tratamento dos seus dados o BCD VALCH: i) assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito da/s finalidade/s para os quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com o/s propósito/s inicial/is; ii) assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de dados em que apenas se recolhe, utiliza e conserva os dados pessoais necessários; iii) não procede à divulgação ou partilha dos seus dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade.

TIPO DE DADOS PESSOAIS UTILIZADOS

No âmbito das atividades que desenvolve, o BCD VALCH procede à recolha e tratamento de dados pessoais tendo por base a legislação de confidencialidade aplicável, bem como o consentimento expresso requerido, de modo a assegurar a proteção dos interesses vitais dos utilizadores.

Os dados pessoais que são recolhidos e tratados podem incluir: nome, data de nascimento, morada, contacto telefónico e endereço de email, conforme informação disponibilizada pelos respetivos titulares dos dados. Estes poderão ser igualmente tratados para fins de marketing, divulgação de ofertas de bens ou serviços ou pedidos de orçamento ao BCD VALCH, caso o respetivo titular o tenha autorizado.

QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS?

O BCD VALCH recolhe os seus dados pessoais através do seu website e por escrito, garantindo sempre o prévio consentimento do titular dos dados pessoais. Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente, de forma automatizada ou não automatizada, assegurando em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou tenha sido dado o consentimento por parte do titular dos dados.

Alguns dados pessoais são indispensáveis à execução do contrato, sem os quais o BCD VALCH não poderá disponibilizar o produto e/ou serviço em causa. Caso o titular dos dados pessoais não seja cliente/utilizador do BCD VALCH, os respetivos dados pessoais apenas serão tratados quando disponibilizados, caso em que se aplicarão as regras desta política.

DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

Sem prejuízo dos destinatários indicados ao longo desta política, o BCD VALCH poderá comunicar os dados pessoais do cliente/utilizador, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais, tais como entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E RESPETIVO FUNDAMENTO JURÍDICO

Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual e comercial, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do cliente/utilizador, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades específicas dos serviços, a ações de informação e marketing. Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais.

RETENÇÃO E PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

DIREITOS ENQUANTO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos clientes/utilizadores, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pelo BCD VALCH ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pelo BCD VALCH e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo deste consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados. 

ACEDER, GERIR E CONTROLAR OS SEUS DADOS PESSOAIS

Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá retificar, atualizar, limitar, apagar, opor-se ou remover o consentimento para tratamento de dados pessoais, podendo fazê-lo diretamente ou mediante solicitação por escrito, dirigido ao respetivo responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento, bem como pelos demais contactos disponibilizados pelo BCD VALCH. Para exercício dos direitos legalmente admissíveis, o titular dos dados deve entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados a partir de rgpd@cm-feira.pt.

CANCELAR SUBSCRIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE MARKETING

O BCD VALCH pode promover ações de divulgação junto dos seus clientes/utilizadores, de novos produtos ou serviços, nomeadamente através de telefone, e-mail, SMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, caso o titular dos dados pessoais tenha dado o respetivo consentimento. Caso o titular de dados pessoais não pretenda continuar a rececionar estas comunicações pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para fins de marketing.

RECLAMAÇÕES

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente o BCD VALCH através dos contactos disponibilizados para o efeito, o cliente/utilizador pode pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

MEDIDAS PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

O BCD VALCH assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.

Tendo presente a preocupação e empenho que o BCD VALCH revela na defesa dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais do cliente/utilizador em nome e por conta do BCD VALCH, estão obrigadas, por escrito, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados (nomeadamente, a proteção da privacidade e dos dados pessoais).

PARTILHA DE DADOS COM OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS E SUBCONTRATADOS)

O BCD VALCH, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos clientes/utilizadores. Quando tal, o BCD VALCH toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre O BCD VALCH e a(s) terceira(s) entidade(s). Assim, qualquer entidade subcontratada pelo BCD VALCH tratará os dados pessoais dos nossos clientes/utilizadores, em nome e por conta do BCD VALCH e adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Neste caso, o BCD VALCH utiliza o EGOI, como uma plataforma de email marketing. Ao concordar com as nossas políticas, está a reconhecer que as suas informações serão transferidas para o EGOI. Saiba mais sobre as políticas de privacidade do EGOI aqui https://bo.egoiapp.com/legal/anti-spam-policy?lang=br. Pode cancelar a inscrição a qualquer momento, clicando no link no rodapé dos nossos e-mails. 

Em qualquer dos casos, o BCD VALCH permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.

EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS TRANSFERIMOS DADOS PESSOAIS?

A prestação de determinados serviços pelo BCD VALCH pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal, incluindo para fora da União Europeia ou para Organizações Internacionais. Em tal caso, o BCD VALCH cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados, que garantam e respeitem as exigências legais em vigor.